O Tribunal de Cassação proferiu uma sentença em 27 de junho de 2019, que considerou que a venda não foi perfeita . Uma oferta é apresentada por um comprador e o vendedor concorda com a venda. No entanto, a análise dos documentos apresentados perante os juízes demonstrou que as partes, de comum acordo, submeteram a reunião de vontades à celebração de um contrato preliminar. Assim, um acordo específico do vendedor não constitui uma venda quando, por exemplo, uma cláusula na oferta indica que as partes só estarão vinculadas mediante a assinatura de um contrato de venda .

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Venda de imóvel: o que deve constar no anúncio do corretor de imobiliária? Está pensando em comprar um imóvel? Está olhando anúncios de imobiliárias e quer saber quais informações devem constar neles? Aqui está uma rápida visão geral dos regulamentos. Independentemente do tipo de imóvel que você procura, o conteúdo do anúncio de imobiliária é o mesmo. No entanto, para um imóvel localizado em um condomínio, o anúncio é complementado com informações sobre o condomínio. É possível visitar um imóvel com uma agência e comprá-lo com outra? Para adquirir um imóvel, o comprador tem a liberdade de apresentar propostas a qualquer agência responsável pela venda. Mesmo que o imóvel tenha sido visitado por uma agência, o potencial comprador pode optar por apresentar a sua proposta através de outra agência. A exceção é a assinatura de um mandato de busca exclusivo e o comprador confiar a tarefa de encontrar o seu imóvel a um único agente de imobiliária. Neste caso, é impossível para o comprador adquirir um imóvel através de uma agência diferente daquela que detém o mandato exclusivo.